Projeto de Lei nº 11018/2011
REGULA PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei nº 10997/2011
DENOMINA "PRAÇA PROFESSORA IGLANTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA" ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA DR. ISAAC DA SILVA BELLINI, NO PARQUE CIDADE JARDIM.
Projeto de Lei nº 10974/2011
ALTERA A LEI 3.672/91, QUE CRIOU A RESERVA BIOLÓGICA MUNICIPAL DA SERRA DO JAPI, PARA NELA VEDAR AS PRÁTICAS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei nº 10973/2011
ALTERA A LEI 1.324/65 ("LEI DO SILÊNCIO"), PARA INCLUIR FONTES GERADORAS DE RUÍDOS E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Projeto de Lei nº 10965/2011
ALTERA A LEI 508/56, QUE EXIGE FOSSA SÉPTICA EM EDIFICAÇÕES SITUADAS EM ZONA URBANA OU SUBURBANA NÃO-SERVIDA POR REDE DE ESGOTOS, PARA NELA PREVER SISTEMA BIODIGESTOR.
Projeto de Lei nº 10964/2011
ALTERA A LEI 1.930/72, QUE CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE GUINCHAMENTO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS-SEMG, PARA EXIGIR COBERTURA DA ÁREA ONDE OS VEÍCULOS FICAREM RECOLHIDOS.
Projeto de Lei nº 10959/2011
CONDICIONA SOLTURA DE PIPAS E BRINQUEDOS SIMILARES.
Projeto de Lei nº 10955/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JNR.
Projeto de Lei nº 10950/2011
PREVÊ MONITORAMENTO DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO ATRAVÉS DE SISTEMA GPS.
Projeto de Lei nº 10949/2011
EXIGE, NO COMÉRCIO DE TINTAS E DERIVADOS, ADVERTÊNCIA CONTRA PICHAÇÃO.
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